O Que um Técnico em Edificações Pode Assinar? Segurança e Autonomia para sua Obra

Uma das dúvidas mais comuns de quem busca construir ou reformar é sobre a competência legal dos profissionais. Na CONSTRUEKOL, acreditamos na transparência e no rigor técnico. Com a formação em Edificações, o profissional está habilitado por lei a assumir responsabilidades que garantem a regularização e a segurança do seu patrimônio.

As atribuições do Técnico em Edificações são regulamentadas pelo Conselho Federal dos Técnicos Industriais (CFT), e aqui detalhamos o que esse profissional pode assinar através do TRT (Termo de Responsabilidade Técnica).

1. Projetos de Edificações até 80m²

O técnico tem autonomia plena para assinar projetos arquitetônicos, estruturais, elétricos e hidrossanitários de residências ou comércios que possuam até 80m².

Ideal para Kitnets: Essa atribuição se encaixa perfeitamente no mercado de kitnets econômicas, onde a CONSTRUEKOL já possui grande expertise.

Projetos Modulares: Permite a criação de unidades habitacionais eficientes e sustentáveis com total respaldo legal.

2. Reformas e Manutenções (Sem Limite de Área)

Para reformas que não envolvam alteração na estrutura principal de grandes edifícios, o técnico pode assinar o plano de reforma e a execução.

NBR 16.280: Emissão de laudos e planos para reformas em apartamentos e condomínios, garantindo que a intervenção não comprometa a segurança da edificação.

3. Laudos de Estabilidade e Vistoria

O Técnico em Edificações pode assinar laudos que atestem as condições de conservação e segurança de uma construção.

Vistoria Cautelar: Registro do estado de imóveis vizinhos antes do início de uma obra.

Laudo para Regularização: Documento essencial para processos de obtenção de "Habite-se" e REURB.

4. Orçamentos e Cronogramas Técnicos

Como o técnico domina a planilha de quantitativos e o planejamento, ele assina o cronograma físico-financeiro da obra.

Eficiência de Custos: Fundamental para garantir que o cliente não gaste além do necessário e que o conceito de Zero Resíduos seja aplicado desde o planejamento.

5. Instalações Prediais

O profissional pode assinar projetos e execuções de instalações elétricas em baixa tensão e instalações hidráulicas de água fria, esgoto e águas pluviais.

Por que a assinatura técnica é essencial?

Sem uma assinatura habilitada (TRT), sua obra é considerada clandestina. Isso impede o financiamento bancário, dificulta a venda e pode gerar multas pesadas da prefeitura. Na CONSTRUEKOL, nossa trajetória de 15 anos e o alcance de milhões de pessoas no Facebook são prova do nosso compromisso com a ética: toda obra precisa de um responsável que entenda tanto da teoria quanto do canteiro.

Ao assinar um documento, não estamos apenas cumprindo uma burocracia; estamos chancelando a segurança de um investimento que projeta valorização real e respeito ao meio ambiente.